A União Europeia avançou de forma significativa na implementação de um sistema de bilhete único para viagens ferroviárias internacionais entre os países do bloco, com a apresentação de um pacote de medidas que integra as plataformas de venda de passagens das diferentes empresas ferroviárias nacionais e cria obrigações de transparência que permitirão aos passageiros reservar trajetos multirretores em uma única operação, independentemente de quantas operadoras diferentes participem do percurso. A proposta, apresentada pela Comissão Europeia em meados de maio, obriga as plataformas de venda a exibir as tarifas de operadoras concorrentes para cada trajeto e proíbe práticas de venda que privilegiem artificialmente determinadas empresas em detrimento de opções mais baratas ou mais convenientes para o passageiro.
A fragmentação do mercado ferroviário europeu é um problema histórico que tem impedido que o trem cumpra seu potencial como alternativa sustentável à aviação para viagens de médio alcance dentro do continente. Cada país tem sua própria empresa ferroviária nacional, seus próprios sistemas de reserva, suas próprias políticas de bagagem e seus próprios formatos de bilhetes, criando um labirinto burocrático que torna a compra de um bilhete de trem Paris-Varsóvia muito mais complicada do que a reserva de um voo de baixo custo entre as mesmas cidades. Essa assimetria de conveniência tem favorecido sistematicamente a aviação em detrimento do trem, mesmo que do ponto de vista ambiental e muitas vezes até do ponto de vista econômico o trem seja a opção superior para distâncias de até 1.000 quilômetros.
A integração ferroviária europeia insere-se no contexto mais amplo do Green Deal europeu, o ambicioso plano de descarbonização da União Europeia que estabelece metas de redução de emissões de carbono para 2030 e 2050. O setor de transporte é um dos principais emissores de CO2 na Europa, e a migração de passageiros da aviação para o trem de alta velocidade é identificada como uma das alavancas mais eficientes para reduzir essa pegada de carbono, dado que um trem elétrico de alta velocidade emite até vinte vezes menos carbono por passageiro-quilômetro do que um avião equivalente. Para que essa migração aconteça em escala, entretanto, é necessário que viajar de trem seja não apenas mais sustentável, mas também mais conveniente e competitivo em preço.
A proposta da Comissão Europeia vai além da integração das plataformas de venda. O pacote inclui medidas para garantir a proteção do passageiro em caso de atrasos e perda de conexão em viagens multirretores, um problema que até hoje deixa os viajantes em situação de vulnerabilidade quando um trem atrasado na Alemanha faz com que percam a conexão na Áustria e fiquem sem direito a compensação porque os dois bilhetes foram emitidos por operadoras diferentes. Essa lacuna de proteção tem sido um dos argumentos mais eficazes dos críticos da ferroviária europeia e sua resolução é essencial para construir a confiança do consumidor no modelo integrado que a Comissão propõe.
O cronograma de implementação prevê que as novas regras entrem em vigor de forma gradual ao longo dos próximos dois a três anos, dependendo da aprovação formal pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, que ainda precisarão deliberar sobre as propostas da Comissão. As empresas ferroviárias nacionais, historicamente protecionistas em relação a seus mercados domésticos, já sinalizaram resistências a algumas das medidas, especialmente à obrigação de exibir tarifas de concorrentes em suas próprias plataformas, prática que percebem como um subsídio involuntário à concorrência. A negociação política nos próximos meses determinará até que ponto as ambições da Comissão sobreviverão ao processo legislativo europeu.
Para os cidadãos europeus e para os milhões de turistas de todo o mundo que visitam o continente anualmente, a integração ferroviária representa uma promessa de mobilidade mais sustentável, mais cômoda e mais conectada com os valores de coesão e liberdade de circulação que estão no coração do projeto europeu desde o Acordo de Schengen. A visão de um continente em que é possível viajar de Lisboa a Varsóvia trocando de trem com a mesma facilidade com que hoje se troca de linha de metrô em Paris ou Berlim é ambiciosa, mas tecnicamente viável, e seu avanço representa um dos passos mais concretos que a Europa pode dar em direção a uma mobilidade que seja ao mesmo tempo justa, verde e verdadeiramente pan-europeia.
SP Notícias – Intellectus ex Veritate
