Na última sessão, o Senado Federal deu um importante passo em direção à segurança dos motoristas de aplicativo. Foi aprovado um projeto que lhes garante o direito de recusar viagens para áreas consideradas de risco. Uma vitória para a categoria, que muitas vezes se vê vulnerável em meio à rotina de trabalho.
Próximos Passos
Se não houver recurso apresentado no Senado, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. De lá, caso aprovado, irá para a sanção do Lula, o Presidente da República. A expectativa é que essa nova legislação traga mais tranquilidade para os motoristas, que poderão escolher onde e como querem trabalhar.
Haddad no Congresso
Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não ficou parado. Ele anunciou que o governo vai enviar ao Congresso Nacional duas propostas que visam substituir a Medida Provisória 1.303. Essa MP, que tinha como objetivo equilibrar as contas públicas em 2026, acabou perdendo a validade após ser retirada da pauta de votação na Câmara.
A situação fiscal do país tem gerado debates acalorados. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada diversas vezes, e a incerteza em relação à questão fiscal, intensificada pela derrubada da MP, só aumenta a pressão sobre o governo. A equipe econômica busca alternativas para recompor as receitas e evitar um impacto negativo no orçamento.
Uma das medidas em estudo é a alteração nas compensações dos créditos tributários de PIS/Cofins. Essa proposta é vista como menos polêmica e com maior potencial de aprovação no Congresso. O governo aposta nessa estratégia para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
