Uma reflexão sobre a senciência animal, a responsabilidade social e o compromisso com a proteção de todas as formas de vida.
Reconhecer que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e outras sensações, é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com a vida. A proteção animal, nesse contexto, vai além da sensibilidade individual: envolve responsabilidade coletiva, políticas públicas eficazes e o reconhecimento de que a crueldade não pode ser tolerada.
Neste manifesto, a escritora Maria Anita Guedes, autora do livro Eles também sentem…, propõe uma reflexão sobre a proteção animal, a aplicação das leis contra os maus-tratos e a necessidade de uma transformação ética e educacional na relação entre seres humanos e animais.
A proteção dos animais não pode depender apenas da boa vontade de algumas pessoas sensíveis. Ela precisa ser reconhecida na qualidade de obrigação moral da sociedade e de responsabilidade inegociável do Estado. Durante muito tempo, os crimes praticados contra os animais receberam tratamento de atos menores, episódios isolados ou simples danos contra a propriedade.
Essa compreensão revela-se insuficiente, ultrapassada e incompatível com uma comunidade autoproclamada civilizada. Um animal não configura um objeto dotado de respiração. Não constitui um bem descartável. Não representa um instrumento talhado para satisfazer desejos, compensar carências ou suportar a agressividade humana. Trata-se de um ser vivo, sensível e vulnerável, capaz de sentir dor, medo, fome, frio, tristeza, alegria, segurança e afeto.
Pode sofrer profundamente com a violência, o confinamento, a negligência e o abandono. Manifesta, igualmente, a capacidade de desenvolver vínculos, reconhecer cuidados, confiar, proteger e oferecer uma presença cuja profundidade, muitas vezes, alcança regiões emocionais do ser humano às quais nenhuma palavra ou ciência consegue chegar.
As leis de proteção animal demandam maior energia, objetividade e aplicação efetiva. Mostra-se insuficiente a condenação meramente simbólica dos maus-tratos pela legislação. Impõe-se a aplicação de punições proporcionais à gravidade do sofrimento infligido e suficientemente rigorosas para sepultar o sentimento de impunidade.
Quem agride uma criatura deve compreender a impossibilidade de cometer um ato isento de consequências. Quem pratica o abandono necessita de responsabilização direta pela exposição daquele ser à fome, às doenças, aos atropelamentos, à violência e à morte. Quem priva um ser vivo de alimentação, água, abrigo ou assistência veterinária não incorre em mero descuido. Submete uma vida dependente a um suplício plenamente evitável. Quem explora, mutila, envenena ou mata deliberadamente perde o direito de buscar refúgio atrás do pretexto de tratar-se de uma existência de menor valor. Não cabe o uso de atenuações quando há uma vida sofrendo.
Uma legislação verdadeiramente protetiva deve alcançar não somente a agressão física evidente, mas também a negligência grave, o abandono, a exploração, a criação irresponsável, a omissão de socorro e todas as condutas causadoras de sofrimento prolongado e desnecessário. Além de penas firmes, impõe-se a criação de estruturas públicas aptas a transformar a lei em amparo real: canais de denúncia acessíveis, fiscalização preparada, atendimento veterinário emergencial, acolhimento temporário, programas de castração, identificação dos tutores, controle da reprodução indiscriminada e apoio às pessoas e instituições atuantes no resgate. Sem fiscalização, a lei torna-se uma promessa vazia. Sem investigação, a denúncia transforma-se em frustração. Sem punição, a crueldade aprende a repetir-se.
Mostra-se indispensável o registro, a investigação e o julgamento dos crimes contra as criaturas com a seriedade devida. A violência contra um ser vulnerável descortina algo profundamente preocupante sobre a organização moral e emocional do agressor.
Quando uma comunidade minimiza essa conduta, não apenas blinda o criminoso; ensina, de modo coletivo, que a dor de determinadas existências possui menor importância. As leis, por mais necessárias, não resolverão sozinhas o problema. Nenhuma legislação mostra-se apta a substituir completamente a necessidade de conscientizar sobre a importância do debate acerca da ética e dos direitos dos animais.
Urge ensinar, desde a infância, que as criaturas não habitam o planeta para servirem de brinquedos, objetos de consumo ou alvos de frustração. Uma criança educada no respeito à vida desenvolve recursos internos voltados a reconhecer limites, responsabilidade e compaixão. A educação voltada à proteção deve integrar a formação humana. Precisa fazer-se presente nas famílias, nas escolas, nas comunidades, nos meios de comunicação e nas instituições. O respeito aos animais não configura um tema secundário; constitui parte da construção do caráter.
Há uma verdade carente de compreensão pela humanidade: humanos e animais caminham juntos na trilha da evolução. Cada espécie percorre sua trajetória. Cada ser responde ao ambiente de acordo com suas possibilidades. Cada vida participa, a sua maneira, da imensa rede de relações sustentadora do planeta. Trata-se de uma relação de aprendizado mútuo. Não caminhamos acima dos animais, na condição de senhores absolutos da existência. Caminhamos ao lado deles, embora em condições e experiências diferentes.
A civilização desponta quando a força aceita limites. A justiça desponta quando a dor do outro passa a ter importância. A evolução moral desponta quando deixamos de perguntar o que uma vida pode oferecer e passamos a indagar o que podemos fazer para não destruí-la.
Manifesta-se aqui o desejo de que esta obra contribua para expandir essa consciência.
MANIFESTO PELA SENCIÊNCIA: A URGÊNCIA ÉTICA E HISTÓRICA EM DEFESA DOS ANIMAIS
