Lindbergh Farias pede ao STF bloqueio de bens e apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro

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A semana que começou nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, para o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do Partido Liberal à presidência da República, dificilmente poderia ter inaugurado um panorama mais hostil do que aquele que se delineou no horizonte político-jurídico do país. O deputado federal Lindbergh Farias, do Partido dos Trabalhadores pelo Rio de Janeiro, protocolou perante o Supremo Tribunal Federal petição formal requerendo a apreensão do passaporte do senador, a proibição de sua saída do território nacional, o bloqueio de seus bens, o compartilhamento das provas colhidas nas investigações sobre o Banco Master e a eventual abertura de cooperação jurídica internacional com autoridades dos Estados Unidos. A fundamentação da petição repousa sobre os áudios divulgados pelo The Intercept Brasil na semana anterior, nos quais o senador negocia com o banqueiro Daniel Vorcaro o pagamento de R$ 134 milhões para o financiamento do filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, obra intitulada “Dark Horse”.

A peça assinada por Lindbergh vai além do pedido de medidas cautelares pessoais contra Flávio. Ela constrói uma arquitetura argumentativa que conecta três fenômenos distintos que, segundo o deputado, compõem um único esquema de ação coordenada: o financiamento irregular do filme “Dark Horse” com recursos do Banco Master; a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos em campanha internacional por sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal; e o padrão de conduta que caracterizou os atos do 8 de janeiro de 2023, para os quais a lei da dosimetria recentemente promulgada pelo Congresso pretende reduzir as penas. A tese de Lindbergh é a de que esses três elementos não são episódios autônomos, mas fragmentos de uma estratégia deliberada e financiada de subversão das instituições democráticas, cujo eixo financeiro central é o Banco Master e cujos principais operadores políticos são os filhos do ex-presidente.

O ministro Cristiano Zanin, relator do inquérito que apura as atividades de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, é o destinatário natural da petição, que chegou ao STF em um momento de temperatura política interna elevada. A Corte analisa simultaneamente a lei da dosimetria, as investigações do caso Master em suas múltiplas ramificações e o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as restrições de sua prisão domiciliar. A acumulação de todos esses processos no mesmo calendário judicial, no mesmo tribunal e no mesmo ano eleitoral cria uma pressão sobre o STF que é, por sua própria natureza, incompatível com o ritmo sereno que a deliberação judicial de qualidade demanda.

Para a candidatura de Flávio Bolsonaro, os pedidos de Lindbergh representam um problema que transcende a dimensão jurídica e alcança o coração do projeto eleitoral. O bloqueio de bens e a apreensão do passaporte são medidas que, se deferidas, transformam o pré-candidato em réu com restrições cautelares formais, condição que a legislação eleitoral brasileira não proíbe explicitamente como impeditivo de registro de candidatura, mas que produz um efeito de imagem perante o eleitorado indeciso que nenhuma campanha bem assessorada gostaria de ter de administrar em pleno segundo semestre eleitoral. O eleitor que ainda não havia decidido seu voto, e que as pesquisas identificavam como o segmento mais volumoso do eleitorado brasileiro neste ciclo, tende a reagir às restrições cautelares com cautela proporcional em relação ao candidato que as sofre.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou neste domingo que o pedido de instalação da CPI do Banco Master, que já acumula assinaturas suficientes para ser instalada, será tratado de forma “regimental”, fórmula que parlamentaristas experientes identificam como eufemismo para “será adiado enquanto a pressão política permitir”. A resistência à CPI vem do campo do centro que sustenta o governo Lula e que não quer ver Vorcaro depondo publicamente sobre conexões que podem embarrassar não apenas o campo bolsonarista, mas figuras do próprio campo governista que eventualmente tiveram contato com o banqueiro durante a tentativa frustrada de fusão com o BRB. A CPI do Banco Master, se instalada, promete ser o espetáculo político mais perturbador do segundo semestre, e nenhum dos campos em disputa pode ter absoluta certeza de que seus danos se restringirão ao adversário.

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