A partir desta quarta-feira, 13 de maio de 2026, os brasileiros que fazem compras em plataformas internacionais de comércio eletrônico não pagarão mais o imposto federal sobre produtos de até 50 dólares. A medida resulta de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na véspera, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, encerrando um ciclo de tributação que havia gerado ampla rejeição popular desde sua criação.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido implementada em 2024 com o objetivo declarado de proteger a indústria nacional da concorrência de empresas estrangeiras, em especial as plataformas asiáticas como Shein e Shopee, que dominam o mercado de importações de baixo valor. A alíquota de 20% sobre compras de até 50 dólares representava um acréscimo considerável para consumidores de menor renda, que utilizam esses canais como alternativa acessível de consumo. A extinção do tributo federal, portanto, tem impacto imediato no bolso de milhões de brasileiros.
É importante destacar, contudo, que a isenção recém-concedida alcança apenas o imposto federal de importação. O ICMS estadual de 17% sobre essas operações permanece vigente, de modo que as compras internacionais de pequeno valor continuarão sujeitas a alguma carga tributária, embora significativamente reduzida. O governo justificou a medida como uma ação de proteção ao poder de compra da população, em um contexto de pressão inflacionária crescente e a apenas cinco meses das eleições gerais.
Economistas e especialistas em comércio exterior observam que a decisão pode aprofundar a tensão com segmentos industriais nacionais, particularmente o têxtil e o de eletrônicos, que historicamente demandam proteção tarifária. O debate sobre o equilíbrio entre livre comércio e defesa da indústria doméstica, há muito presente na agenda política brasileira, ganha novos contornos com a medida. O episódio evidencia, mais uma vez, como a política tributária brasileira é permeável às pressões eleitorais e às oscilações do humor popular.
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