O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a atualização das alíquotas de equilíbrio e dos adicionais do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A medida reflete a melhora do perfil de risco do programa e permitirá a redução do custo médio pago pelos beneficiários, sem aumento de despesas para o Tesouro Nacional.
A melhora decorre da reestruturação do Proagro conduzida pelo Banco Central do Brasil (BCB) e aprovada pelo CMN ao longo de 2024. As mudanças ajustaram os valores das indenizações ao nível de risco do binômio produto e região e fortaleceram o monitoramento das operações enquadradas.
No mesmo voto, o CMN também aprovou medidas para aprimorar os mecanismos de controle e a higidez do Proagro, especialmente no processo de comprovação de perdas em lavouras sinistradas. Entre as mudanças, será exigido o uso de fotografias georreferenciadas nas vistorias, de modo a comprovar que as imagens foram capturadas na área afetada. Além disso, nos eventos com perdas de alta gravidade, a produção obtida deverá ser considerada na dedução do cálculo da indenização.
As regras aprovadas pela Resolução CMN nº 5.315 serão aplicadas aos empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. As medidas contribuem para a sustentabilidade do programa e para a proteção adequada dos produtores rurais brasileiros.
