Auxílio-aluguel: Governo de SP beneficia 10,6 mil mulheres em situação de violência doméstica no estado

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Presente em 596 municípios paulistas, o Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência tem como objetivo contribuir para a autonomia e a garantia de direitos de mulheres em situação de vulnerabilidade que sofreram violência doméstica. Desde o início do programa, em fevereiro de 2025, a iniciativa já beneficiou mais de 10,6 mil mulheres em diversas regiões do estado. Para viabilizar o benefício, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), investiu mais de R$ 36,2 milhões.

O Governo de São Paulo inicia nesta sexta-feira (20) a campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, com ações de conscientização. A campanha paulista é parte da mobilização nacional, iniciada no Dia da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. O período coincide com a mobilização global dos “16 Dias de Ativismo”, que se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.

Ao todo, mais de 6,4 mil mulheres cadastradas no programa Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência até setembro receberam o benefício em outubro, que prevê o pagamento mensal de R$ 500 às mulheres que atendem aos critérios estabelecidos.

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Dados consolidados pela SEDS traçam o perfil das beneficiárias que receberam em outubro. Do total, 90,9% estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Entre as inscritas, a faixa etária de 25 a 34 anos concentra a maior parcela, correspondente a 36,8%, e 85,3% têm filhos, com média de 1,84 filho por beneficiária. Em relação à raça/cor, 48,1% são brancas, 41,7% pardas e 9,9% pretas.

“A concentração de beneficiárias na faixa etária de 25 a 34 anos reforça a importância de políticas públicas voltadas às mulheres em uma fase significativa de suas trajetórias pessoais e familiares. O Auxílio-Aluguel é uma importante ferramenta de proteção social que contribui para a autonomia financeira e oferece condições para que mulheres em situação de violência doméstica rompam esse ciclo, reconstruam suas vidas com dignidade e segurança e tenham a oportunidade de construir um futuro melhor para si e seus filhos”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém.

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Alcance e funcionamento

A adesão à iniciativa chegou a 596 municípios paulistas, o equivalente a 92,4% dos 645 municípios do estado, o que evidencia o papel central da rede municipal de assistência social como porta de entrada para o benefício.

O programa oferece ajuda mensal de R$ 500 por seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, para que mulheres em situação de vulnerabilidade possam se afastar de relações violentas com segurança e dignidade.

Podem solicitar o benefício mulheres que tenham medida protetiva expedida pela Justiça, residam no Estado de São Paulo, estejam em situação de vulnerabilidade e tenham renda familiar, até o momento da separação, de até dois salários mínimos. O cadastramento é feito pela rede municipal de assistência social nos municípios participantes. Após análise e aprovação, o valor é disponibilizado diretamente às beneficiárias por meio de Poupança Social no Banco do Brasil.

Além do suporte financeiro, o programa articula outras políticas públicas municipais e amplia o acesso a serviços de proteção social, orientação e acompanhamento para as mulheres atendidas em todo o Estado.

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Onde buscar atendimento

  • Assistência Social: CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher;
  • Saúde: UBS (Unidades Básicas de Saúde), pronto-socorros e hospitais;
  • Segurança Pública: DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), distritos policiais, batalhões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros;
  • Sistema de Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil;
  • Canais de orientação e denúncia: Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190, em situações de emergência.

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