Balanço da Defensoria Pública de São Paulo registra 5.166 mães atendidas até 30 de outubro e amplia o alcance da assistência jurídica a mulheres privadas de liberdade e seus filhos
A política Mães em Cárcere, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, registrou 5.166 mães atendidas entre janeiro e 30 de outubro de 2026, o maior número desde o início da série histórica, em 2013. O total supera em 39% os 3.717 atendimentos contabilizados ao longo de todo o ano de 2025, até então o recorde da iniciativa. Os dados foram apresentados na audiência pública anual da política, realizada no auditório da instituição, no centro da capital.
O atendimento busca identificar e encaminhar demandas jurídicas de mulheres presas que estejam grávidas ou sejam mães de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. A atuação abrange questões criminais, de família e de infância e juventude, além de casos envolvendo adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Entre as demandas estão pedidos de prisão domiciliar, questões de saúde relacionadas à gestação e à amamentação, regularização da guarda e das visitas aos filhos e defesa em processos de acolhimento ou de suspensão e perda do poder familiar. A política também pode auxiliar na localização de crianças quando a mãe não sabe onde elas estão.
A primeira subdefensora pública-geral, Bruna Simões, afirmou que a ampliação do atendimento está vinculada à garantia de direitos das mulheres e de seus filhos. “Garantir o acesso à justiça das mulheres privadas de liberdade é garantir também os direitos dos seus filhos e filhas”, declarou.
O balanço aponta ainda crescimento no alcance da triagem realizada pelo Convive, assessoria responsável por organizar informações e articular encaminhamentos. De outubro de 2025 a setembro de 2026, 5.333 mulheres passaram pela triagem. Segundo o levantamento da Defensoria, o número corresponde a 77% do total de mães presas no estado, ante 56% no período de outubro de 2024 a setembro de 2025. A diferença é de 21 pontos percentuais.
A expansão foi associada pela instituição à adoção de formulários digitais, a acordos de cooperação e a atividades de formação em unidades prisionais. As medidas buscam identificar mulheres que precisam de assistência e estabelecer caminhos para que suas solicitações cheguem à Defensoria. Na audiência, o defensor público Mário Thiago Moreira, assessor da Primeira Subdefensoria Pública-Geral, ressaltou que ampliar o número de atendimentos não é suficiente sem atenção à qualidade do acompanhamento. “Não basta a gente atender mais. A gente tem que atender melhor”, afirmou.
A experiência da Penitenciária Feminina de Votorantim foi apresentada como exemplo de aproximação com as unidades. De acordo com Isadora Meier Kain, assistente técnica do Convive, a política alcançava inicialmente cerca de 20% das mulheres presas no local. Após uma visita da equipe, em janeiro, e o diálogo com profissionais de reintegração, inclusão e direção, a unidade organizou um mutirão para identificar e encaminhar casos.
“Então, eles encaminharam retroativamente todos os casos de mães presas que eles conseguiram encontrar”, relatou Isadora. A equipe também realizou uma atividade para explicar às mulheres como funciona a política e quais direitos podem ser encaminhados. A iniciativa, segundo a apresentação, buscou localizar demandas que ainda não haviam chegado à instituição e ampliar o acesso à informação.
Em 2026, o Convive recebeu uma analista, uma oficiala da Defensoria Pública e uma estagiária de Administração. A equipe passou a contar com quatro servidores e um defensor público. Ao longo do ano, foram realizadas 20 atividades de educação em direitos em unidades prisionais femininas e unidades da Fundação CASA atendidas pela política. O diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Allan Ramalho Ferreira, destacou o papel de cursos, cartilhas e seminários na qualificação das equipes e na divulgação de direitos.
No período de outubro de 2025 a setembro de 2026, foram registradas 273 gestantes e 271 lactantes entre as mulheres atendidas. A política também alcançou 20 adolescentes em unidades da Fundação CASA. Entre as mulheres incluídas nesse recorte, 61% estavam custodiadas em unidades do interior e 39% na capital. As presas provisórias, que ainda não tinham condenação definitiva, correspondiam a 50,2% do total.
A articulação envolve os Núcleos Especializados de Situação Carcerária, de Infância e Juventude e de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, além do Convive, sob coordenação administrativa da Primeira Subdefensoria Pública-Geral. Segundo Fernanda Costa Hueso, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, o trabalho conjunto contribuiu para a regulamentação, pela Secretaria da Administração Penitenciária, do direito de gestantes presas a indicar uma pessoa acompanhante no parto. Ela relatou que foi organizado um fluxo para consultar as mulheres sobre quem desejam ter ao lado.
O acompanhamento também inclui informar às mães sobre providências e processos relacionados às suas famílias. Entre outubro de 2025 e setembro de 2026, foram registrados 11.597 atendimentos vinculados à política no sistema Defensoria Online. O indicador pode incluir mais de uma demanda da mesma pessoa, como questões criminais, de família, de infância e juventude ou de visitas.
No mesmo intervalo, o Convive enviou 6.245 cartas identificadas às unidades prisionais para comunicar às mulheres a análise de seus casos e os encaminhamentos realizados. A defensora pública Nina Cappello Marcondes, do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, afirmou que as devolutivas têm contribuído para que as atendidas conheçam melhor a situação de seus processos e as providências adotadas.
A audiência também reuniu representantes de organizações sociais e da Ouvidoria da Defensoria. A ouvidora-geral, Amanda Hildebrand Oi, ressaltou a participação da sociedade civil na origem e no acompanhamento da política. Representantes da Amparar e do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania chamaram atenção, respectivamente, para a preservação dos vínculos entre mães e filhos e para as barreiras de idioma e diferenças culturais que podem dificultar a identificação e o atendimento de mulheres migrantes.
O Convive funciona como porta de entrada das demandas: recebe solicitações, realiza triagem e cadastro e articula o encaminhamento às defensoras e aos defensores responsáveis. Também mantém contato com unidades prisionais e familiares, auxilia na localização de filhos e comunica às mulheres informações sobre a análise dos casos. As solicitações podem ser encaminhadas por formulário nas unidades prisionais, por carta ou por formulário on-line, inclusive por familiares e pessoas próximas.
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