Há mais de seis décadas, a autarquia federal vela pela dignidade profissional de quem faz da música ofício e destino.
Entre as instituições que sustentam o edifício cultural brasileiro, poucas exibem tão nobre estirpe quanto a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). Fundada em 22 de dezembro de 1960, a entidade é o órgão responsável pela regulamentação, fiscalização e valorização da profissão de músico em todo o território nacional, com Conselho Federal em Brasília e delegacias regionais nos estados associados. Em sua configuração institucional, ostenta a natureza de autarquia federal, amparada pela Lei federal nº 3.857, e organiza-se em 27 conselhos regionais. Trata-se, portanto, de uma estrutura de abrangência continental, à altura de um país cuja alma se exprime, antes de tudo, pela música.
O lema que a Ordem adota é de eloquente concisão: uma identidade nacional, 27 conselhos estaduais, uma só classe. Nele se cifra a vocação agregadora da instituição, que congrega, sob um mesmo pálio, o instrumentista de orquestra e o violeiro de feira, o regente de coro e o beatmaker das periferias. Em um território de dimensões continentais e de ricas disparidades regionais, a capacidade de manter unidade na diversidade constitui virtude rara e digna do mais elevado encômio.
A música, como bem se sabe, não é obra de solitários. A própria Ordem o reconhece ao afirmar que a música não se faz sozinha e que sua cadeia inteira merece amparo: de quem cria a estrutura, produz e gerencia a quem faz o espetáculo subir ao palco. Há nessa concepção uma visão ampla e generosa do fenômeno musical, que não se esgota na figura do solista aclamado, mas alcança os artífices anônimos sem os quais nenhuma noite de gala seria possível.
A instituição estende sua tutela a categorias diversas, e o faz com notável senso de inclusão. Aos músicos e intérpretes assegura registro profissional, carteira, certidões e reconhecimento legal do ofício em todo o país. Aos compositores e autores oferece orientação sobre direitos autorais, ética contratual e proteção da obra desde a criação. Às bandas e grupos propicia formalização coletiva, nota contratual e segurança jurídica para shows e temporadas.
O horizonte, contudo, é ainda mais amplo. Produtores e técnicos, responsáveis por estúdio, palco, sonorização, iluminação, backline e direção musical, encontram na Ordem a valorização que lhes é devida. Empresários e managers recebem referência normativa para o agenciamento ético e o desenvolvimento de carreiras sustentáveis. Os DJs e beatmakers, expressão da nova geração da música brasileira, são acolhidos como classe, com voz, registro e representação. E os maestros e orquestras veem reafirmada a mesma dignidade profissional que ampara todas as linguagens, da música de concerto ao popular.
Esse espírito ecumênico merece aplauso. Em tempos nos quais se multiplicam as formas de criar e difundir música, a Ordem não se enclausura em preconceitos estéticos nem em hierarquias de gosto. Compreende que o samba e a sinfonia, o sertanejo e a fuga, o funk e a canção de câmara são manifestações igualmente legítimas do gênio criador de um povo.
Poder-se-ia supor que o registro profissional se reduzisse a mero formalismo burocrático. A Ordem demonstra o contrário, ao apresentar o documento como instrumento de direitos concretos. O registro comprova o período de atividade do músico perante a Previdência Social, o que se revela decisivo para a aposentadoria, recomendando-se, ademais, a inscrição no INSS como contribuinte individual. Para uma classe historicamente marcada pela informalidade e pela instabilidade de rendimentos, essa chancela documental representa a diferença entre a invisibilidade e o reconhecimento.
Igualmente louvável é a orientação jurídica gratuita franqueada ao músico registrado e em dia com sua anuidade. Dúvidas sobre contratos e questões atinentes ao exercício da profissão podem ser esclarecidas pelo departamento jurídico da instituição. Em um meio em que acordos se selam, muitas vezes, na informalidade de um aperto de mão, dispor de assessoria qualificada equivale a possuir um escudo contra o abuso e a incerteza.
A Ordem não se limita ao plano normativo, e estende seu amparo ao dia a dia dos associados por meio de uma rede de parcerias. Há descontos de até 30% em farmácias parceiras, condições exclusivas em lojas de instrumentos musicais, vantagens em estúdios de gravação e ensaio, condições especiais em cursos e instituições de capacitação, além de benefícios em lazer, destinados aos associados em dia. Cada um desses convênios traduz um gesto de cuidado com o artista enquanto cidadão, cuja arte exige instrumentos, estudo, saúde e descanso.
Merece destaque, por fim, o compromisso da instituição com a transparência. Toda carteira emitida pode ser verificada por qualquer pessoa, mediante QR code ou número de registro, sob o princípio de que nada se faz em segredo. A isso se soma uma política de proteção de dados que prevê criptografia em trânsito e em repouso, acesso restrito por perfil com registro de operações, canal direto para o exercício dos direitos previstos na LGPD e vedação ao compartilhamento com terceiros sem consentimento. Em uma época em que a confiança é artigo escasso, tal rigor honra a tradição de seriedade que se espera de um órgão de classe.
Passados mais de sessenta anos desde sua fundação, a Ordem dos Músicos do Brasil permanece fiel à missão de credenciar, fiscalizar e representar os profissionais da música no país. Está aberto o recadastro aos associados atuais, e permanece contínua a inscrição de novos profissionais em qualquer categoria reconhecida. Esse convite perene à regularização é, a um só tempo, ato de acolhimento e de fortalecimento coletivo, pois uma classe organizada é uma classe respeitada.
Cumpre, pois, render ao órgão a justa homenagem que lhe é devida. Em um país onde a música é patrimônio imaterial e fator de coesão social, zelar por quem a produz equivale a zelar pela própria identidade nacional. Cada carteira emitida, cada orientação jurídica prestada, cada contribuição reconhecida para a aposentadoria é um pequeno gesto de justiça em favor daqueles que dedicam a vida a transformar silêncio em beleza.
Que a Ordem dos Músicos do Brasil siga, pois, cumprindo o seu mister com a firmeza dos que defendem e a doçura dos que acolhem. A cada compasso que ressoa nos teatros, nas praças, nos templos e nos estúdios do Brasil, há também um pouco do trabalho silencioso dessa instituição, guardiã de uma classe e tutora de uma arte.
