O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na tarde de quarta-feira, 13 de maio, um subsídio de até R$ 0,89 por litro de gasolina, a ser implementado por medida provisória com efeito imediato, nos termos de ato a ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. A medida, anunciada pelo Ministério de Minas e Energia com pedido explícito de celeridade às distribuidoras e aos postos de combustíveis para que repassem o desconto ao consumidor, tem como objetivo declarado conter o efeito da disparada do preço internacional do petróleo sobre os combustíveis no varejo brasileiro, fenômeno diretamente relacionado à escalada das tensões militares no Estreito de Ormuz entre os Estados Unidos e o Irã. O custo mensal estimado da medida pelo próprio Ministério da Fazenda é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de redução no preço final ao consumidor, o que significa que o custo total do subsídio pleno de R$ 0,89 pode chegar a R$ 2,4 bilhões mensais de renúncia fiscal e desembolso público.
Para compreender a medida em sua inteireza, é necessário entender a arquitetura tributária dos combustíveis brasileiros. O litro da gasolina comercializada no Brasil carrega, em sua formação de preço, uma alíquota combinada de PIS, Cofins e CIDE que, antes do anúncio de ontem, somava precisamente R$ 0,89, o mesmo valor do subsídio agora anunciado. Em termos práticos, o governo está suspendendo integralmente a tributação federal sobre a gasolina, zerando a parcela federal do preço para absorver o choque da alta do petróleo e preservar o preço na bomba em níveis que não agravem a já pressionada inflação de serviços e transportes que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística registra nos últimos meses. A medida sobre o diesel havia sido anunciada em março, com um subsídio de R$ 0,35 por litro de PIS e Cofins suspenso, e agora é complementada com o anúncio sobre a gasolina que amplia o escopo da intervenção fiscal.
A dimensão política da medida é inseparável de sua dimensão fiscal, e o próprio governo não a disfarça com esforço excessivo. Em um ano eleitoral, com o primeiro turno marcado para outubro, o preço da gasolina é um termômetro imediato e brutalmente democrático da percepção do custo de vida pela população: ele é exibido em letras garrafais nos postos de combustíveis que todo motorista, motociclista e usuário de transporte coletivo passa ao longo de sua semana, e seu aumento se converte com velocidade quase instantânea em insatisfação política mensurável pelas pesquisas eleitorais. O governo Lula tem consciência aguda desse mecanismo, e a decisão de anunciar o subsídio com ênfase em “celeridade” no repasse às distribuidoras revela a urgência com que o Palácio do Planalto deseja que os efeitos sobre os preços na bomba sejam perceptíveis antes que as pesquisas de maio e junho sejam a campo.
A medida provisória, instrumento constitucional que produz efeitos imediatos mas exige aprovação do Congresso em até 120 dias para não perder a vigência, terá de percorrer o crivo parlamentar em um ambiente que pode ser receptivo ao subsídio pelo seu apelo popular, mas crítico em relação ao impacto fiscal. A área econômica do governo, que trabalha duramente para manter o resultado primário dentro das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023, enfrenta com o subsídio de combustíveis um dilema que as crises geopolíticas impõem com periodicidade implacável aos países que têm a cadeia energética fortemente exposta à volatilidade do mercado internacional de petróleo.
O quadro estrutural que explica a vulnerabilidade do Brasil ao preço do petróleo, mesmo sendo um dos maiores produtores mundiais por meio da Petrobras, é a defasagem entre o preço de paridade de importação, que é o referencial do mercado internacional, e o preço praticado no mercado interno. A Petrobras, que opera sob pressão do governo majoritário para não repassar integralmente as altas do mercado externo ao consumidor brasileiro, absorve parte do diferencial em seus resultados, como demonstram os números do primeiro trimestre de 2026 divulgados esta semana. O governo, por sua vez, acrescenta a camada dos tributos. O consumidor final, em teoria, é o beneficiário da combinação desses dois amortecedores. Na prática, quando o petróleo sobe agressivamente e os dois amortecedores não são suficientes, o governo recorre ao subsídio, que é uma transferência direta de recursos do orçamento público para a manutenção do preço abaixo do equilíbrio de mercado. É uma política com custos reais e com benefícios reais, e a avaliação de seu mérito depende de quanto o leitor considera que a estabilidade de preços de combustíveis vale, em um determinado momento da conjuntura, em relação ao custo de oportunidade do dinheiro público que a financia.diariodonordeste.
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