Existe um paradoxo elegante no fato de que a democracia brasileira, tão vigorosamente contestada no episódio de 8 de janeiro de 2023, chegue ao ano de suas próximas eleições gerais com uma das transições de comando da Justiça Eleitoral mais politicamente carregadas de sua história recente. Às 19 horas desta terça-feira, 12 de maio de 2026, no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, o ministro Kassio Nunes Marques toma posse como presidente da Corte, sucedendo a ministra Cármen Lúcia, que presidiu o TSE durante as eleições municipais de 2024. André Mendonça, igualmente do Supremo Tribunal Federal, assume a vice-presidência. Os dois ministros estarão no comando da Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de outubro de 2026, que elegerão o presidente da República, governadores de todos os estados, senadores e deputados federais e estaduais.
A escolha de Nunes Marques para presidir o TSE no ano eleitoral é, por si mesma, um dado de profunda significância política. O ministro, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, é visto pela direita como uma figura de maior imparcialidade em relação ao campo bolsonarista do que seus antecessores na presidência do TSE. Sua designação suscitou, de um lado, a expectativa de que as eleições de 2026 sejam conduzidas com menor percepção de parcialidade por setores que questionaram a neutralidade da Corte nos pleitos anteriores. De outro lado, levantou a preocupação, expressa por juristas progressistas, de que a composição do TSE sob sua presidência possa ser mais tolerante com condutas eleitorais que seus antecessores teriam reprimido com maior rigor.
O convite estendido por Nunes Marques a todos os ex-presidentes da República para a cerimônia de posse, incluindo Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar, e Fernando Collor de Mello, igualmente recolhido ao regime domiciliar, é um gesto que seus defensores descrevem como um ato de respeito ao protocolo republicano e que seus críticos interpretam como um sinal político de aproximação com o campo que contesta a legitimidade das últimas eleições. A presença ou ausência de Bolsonaro e Collor na cerimônia depende de autorização judicial do STF, ainda não concedida até o fechamento desta edição.
Do ponto de vista estritamente institucional, o desafio que Nunes Marques herda de Cármen Lúcia é de natureza dupla. A primeira dimensão é a operacional: presidir as eleições mais complexas em décadas, com um eleitorado de mais de 160 milhões de pessoas, um sistema de urnas eletrônicas que completa 30 anos sem nenhum caso de fraude documentado e comprovado, e uma logística eleitoral que alcança aldeias indígenas na Amazônia e comunidades quilombolas no Nordeste com a mesma determinação com que organiza a votação nos grandes centros urbanos. A segunda dimensão é a comunicacional: reconstruir, junto ao eleitorado mais desconfiante do processo eleitoral, a credibilidade do sistema, tarefa que exige não apenas a perfeição técnica das urnas, mas a percepção pública de imparcialidade da Corte que as administra.
O ministro Nunes Marques antecipou, em entrevistas concedidas antes da posse, que suas prioridades à frente do TSE serão o combate à desinformação eleitoral, a agilidade na análise de registros de candidatura e a transparência na comunicação das decisões da Corte. O combate à desinformação, em particular, é o campo de maior complexidade: a Corte tem instrumentos legais para combater a desinformação grave, incluindo a remoção de conteúdos e a aplicação de multas, mas enfrenta a tensão permanente entre a proteção da integridade eleitoral e os limites constitucionais da liberdade de expressão, terreno pantanoso em que qualquer passo equivocado gera acusações de censura de um lado ou de omissão do outro.
A democracia brasileira, construída com tanto sacrifício e tão frequentemente testada, entra neste 12 de maio de 2026 em sua fase mais crítica dos últimos anos com um novo guarda do processo eleitoral. O que Nunes Marques fará com esse mandato histórico, e se conseguirá conduzir as eleições de outubro com a imparcialidade que todos os candidatos, de todos os campos, têm o direito de exigir, é a pergunta à qual apenas outubro poderá responder.
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Marcelo Henrique de Carvalho, editor-chefe
SP Notícias — Intellectus ex veritate
